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abril 21, 2006
No 24 de Abril...
Medidas de “Segurança”
E quando finalmente o preso ia a julgamento, (quando ia ) em Tribunal Plenário, as testemunhas de defesa tinham de ser muito corajosas para abonarem em seu favor! Porque se o achavam boa pessoa se calhar era porque também eram como ele, e pelo sim pelo não seriam investigadas. A sentença já era sabida antes do julgamento, porque nunca havia absolvição. E, requinte especial, para além da pena propriamente dita, existiam as “medidas de segurança” que a podiam prolongar indefinidamente, conforme apetecesse às autoridades. Chamavam “medidas de segurança” a um prolongamento da prisão sem limite de tempo e sem prestar contas a ninguém.
Era o reino do perfeito arbítrio
Emiéle
Publicado por populo às abril 21, 2006 07:58 AM
Comentários
Eu ontem não disse nada porque estava segura de que mais tarde ou mais cedo ias abordar o tema. E fizeste muito bem em o deixar logo a seguir ao post de ontem.
Hoje vemos a terrível "prisão preventiva" que é uma aberração tal como anda a ser feita, mas estas "medidas de segurança" já depois da pena cumprida e que a tornavam numa espécie de prisão perpétua, era uma completa aberração!
Publicado por: joaninha às abril 21, 2006 11:38 AM
Como a Joaninha ontem também nada disse, fiquei à espera...
Para alguns foram ANOS e ANOS de medidas de segurança, sem apelo nem agravo, só porque sim!
Publicado por: méri às abril 21, 2006 01:40 PM
Portanto a prisão era uma lotaria..? Antes do julgamento podia decorrer um tempo indeterminado, e pelos vistos, mesmo depois de julgado e condenado, também podia continuar na cadeia no final da pena enquanto o "poder" assim o quisesse. Livra!!! era um Estado de Direito?
Era mas sim um Estado de Direita ( desculpa o trocadilho fácil...)
Publicado por: Raphael às abril 21, 2006 01:41 PM
Este post está um pouco encadeado com o de ontem. Digamos que o completa. Sabes que já tinha ouvido essa expressão mas não sabia o que era. E quem aplicava essas "medidas de segurança"? Era um juíz que se prestava a isso? Shame!!!!!!!!!!
Publicado por: Tess às abril 21, 2006 01:50 PM
no fundo no fundo os tribunais serviam para quê??!
Publicado por: Farpas às abril 21, 2006 08:33 PM
O Tribunal Plenário que era quem julgava estes casos, servia para "fazeer o frete" ao governo. Eram os yes-man por excelência. Depois ficava em suspenso se deviam ser aplicadas as famosas "medidas de prevenção" - e muitas vezes, seguiam logo no próximo capítulo!
Publicado por: Emiéle às abril 21, 2006 10:23 PM